Jornadas 50 Anos do Constitucionalismo Angolano

A República de Angola celebra a 11 de Novembro de 2025, o 50.º Aniversário da Independência Nacional. Neste sentido, o Tribunal Constitucional promove, neste ano, as Jornadas dos 50 Anos do Constitucionalismo Angolano, uma iniciativa de elevado valor jurídico, académico e cultural, que reflecte a evolução constitucional do País ao longo de meio século.

As Jornadas iniciam a 05 de Fevereiro de 2025, na Província de Luanda, com a realização da Conferência Internacional “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados”. Este evento contará com a participação de proeminentes especialistas nacionais e estrangeiros, provenientes da Africa do Sul, Argélia, Cabo Verde, Moçambique, Turquia e Portugal, que promoverão um debate abrangente e multidisciplinar sobre os fundamentos do constitucionalismo.

Durante as Jornadas, o Tribunal Constitucional, prevê, igualmente, lançar o “Prémio Académico 50 Anos do Constitucionalismo Angolano” e o “Concurso de Arte e Cultura Constitucional”, um incentivo à produção de trabalhos académicos e de variadas expressões artísticas nas modalidades de fotografia, literatura, pintura e escultura, com enfoque no Direito Constitucional.

Ainda ao longo do ano, do leque de actividades, estão previstas a realização de outros eventos de relevância estratégica, como o Tribunal Simulado, lançamento da 3.ª edição da Revista Científica “A Guardiã” e o Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa - CJCPLP.

A programação culminará com o tradicional Onjango da Constituição, um espaço de interacção com os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional e a sociedade, que reforça o compromisso com a literacia constitucional, procurando desta forma, fortalecer a cultura jurídica dos cidadãos.

As actividades

 

  • 5 e 6 de Fevereiro, 2025Conferência Internacional: "O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados"

    Este evento contará com a participação de proeminentes especialistas de Angola e de países como África do Sul, Argélia, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Namíbia, Portugal e Turquia, e visão promover um debate abrangente e multilateral sobre os fundamentos do constitucionalismo.
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  • Maio, 2025XI Congresso Internacional de Direito da Lusofonia

    O XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia tem como tema central "A justiça na construção do Estado de Direito no Séc. XXI". O evento visa promover reflexões sobre a justiça nos países lusófonos, abrangendo dimensões científicas, jurídicas, sociais, políticas e culturais. Com seis grupos temáticos distintos, o congresso aborda desde justiça constitucional até direito tradicional, permitindo comunicações presenciais e remotas, celebrando simultaneamente o cinquentenário da República de Angola.
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  • Junho, 2025Galeria do Constitucionalismo

    A Galeria do Constitucionalismo é uma exposição comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola que tem como objectivo principal apresentar a evolução do sistema jurídico constitucional angolano. Mediante painéis informativos e documentos históricos, a exposição permite aos visitantes compreenderem as transformações constitucionais, os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas ao longo deste período.

  • Junho, 2025Prémio Académico 50 Anos do Constitucionalismo Angolano

    O Prémio Académico visa fomentar a pesquisa científica entre jovens universitários no âmbito do Direito Constitucional. O programa tem como objectivo principal fortalecer a literacia constitucional e estreitar laços entre a academia e o Tribunal Constitucional, reconhecendo o mérito dos estudantes de Direito. Destinado a académicos entre 20 e 25 anos, matriculados em faculdades de Direito angolanas e com pelo menos três anos de formação, o prémio integra as comemorações do cinquentenário da Independência Nacional e do constitucionalismo angolano.
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  • Janeiro, 2025Concurso de Arte e Cultura Constitucional

    No quadro das Jornadas que visam assinalar os 50 anos da Independência Nacional e os 50 anos de constitucionalismo angolano, o Tribunal Constitucional vai institucionalizar o Prémio Académico sobre os 50 Anos de Constitucionalismo. Este Prémio surge da necessidade de estimular os jovens estudantes universitários à pesquisa científica em sede do Direito Constitucional e matérias conexas, cujos resultados prendem-se com o reforço da literacia constitucional e com o estreitamento das relações, cada vez mais necessárias, entre a Ciência do Direito e o Tribunal Constitucional, premiando, desta forma, o mérito, dos participantes.
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  • Junho, 20253ª Edição Revista Científica: A Guardiã

    Um compêndio, editado pelo Tribunal Constitucional, com o objectivo de contribuir para a elevação do conhecimento dos cidadãos sobre matérias de caris jurídico-constitucional, e apresenta em suas páginas, vários e sugestivos artigos de cariz técnico-científico de renomados juristas e académicos com profundo conhecimento e experiência.

  • Novembro, 2025Seminário Intermédio das Jurisdições Constitucionais da CPLP

    O Seminário Intermédio das Jurisdições Constitucionais da CPLP tem como objectivo principal promover uma reflexão profunda sobre os Direitos Humanos no espaço lusófono. O evento propõe-se a analisar tanto os aspectos teóricos quanto práticos da protecção dos direitos humanos, abrangendo dimensões científicas, jurídicas, sociais, políticas e culturais, com foco especial na aplicação normativa e jurisprudencial nos países de língua portuguesa.

  • Março, 2025ONJANGO da Constituição

    O Onjango da Constituição é uma iniciativa educativa que visa democratizar o conhecimento constitucional, levando aos cidadãos uma compreensão clara dos seus direitos, deveres e garantias fundamentais. O programa busca explicar a importância da Constituição da República no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e sua relação com a boa governação, tornando estes conceitos mais acessíveis e compreensíveis para a população.

  • Junho, 2025Feira do Livro

    A Feira do Livro é um evento cultural que visa promover a Constituição como fundamento democrático através da literatura. Seu objectivo é estimular o interesse pela educação cívica e conhecimento constitucional, enquanto divulga obras sobre a história e cultura angolana. O evento cria um espaço de encontro e diálogo entre autores, leitores e especialistas constitucionais, fortalecendo a conexão entre literatura e cidadania.

  • 2025Tribunal Simulado

    O Tribunal Simulado é uma iniciativa educativa que visa aproximar o Tribunal Constitucional dos cidadãos, especialmente estudantes do ensino secundário, universitários e jornalistas que trabalham com questões jurídico-constitucionais. O programa simula sessões plenárias do tribunal, permitindo aos participantes compreenderem na prática o funcionamento da justiça constitucional. Esta experiência interactiva procura despertar o interesse e estimular o conhecimento sobre questões jurídico-constitucionais, tornando mais acessível e compreensível o papel do Tribunal Constitucional na sociedade Angolana.
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  • 2025Impressão da Coletânea de Acórdão do Tribunal Constitucional.

    A Colectânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional é uma publicação que tem como objectivo principal democratizar o acesso às decisões judiciais constitucionais, tornando-as acessíveis a um público mais amplo. O projecto visa enriquecer o acervo jurídico-constitucional angolano, incentivando a produção científica nas áreas do Direito, História, Sociologia e Filosofia Constitucional, além de servir como instrumento de transparência e disseminação do conhecimento jurídico para a população.
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