XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA
A Justiça na Construção do Estado de Direito no Séc. XXI
Nos 50 anos da Independência de Angola
13 a 16 de Maio de 2025
Luanda
O Tribunal Constitucional de Angola, juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, a Procuradoria Militar de Angola e a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), tomaram a seu cargo a organização do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, sobre o tema A Justiça na Construção do Estado de Direito no Séc. XXI, que ocorrerá no período de 13 a 16 de Maio de 2025, na cidade de Luanda, da República de Angola, conforme programação a apresentar brevemente.
INSCRIÇÕES
INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE INSCRIÇÕES
Por questões de logística e gestão de capacidade das salas nos diferentes locais (Palácio da Justiça, UAN e UCAN), é OBRIGATÓRIO efectuar REGISTOS/INSCRIÇÕES SEPARADOS para garantir a sua participação nos diferentes dias. A sua presença nestas datas depende exclusivamente destes registos adicionais.
DIA 1 – PALÁCIO DA JUSTIÇA
09H30 – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
(SESSÕES PLENÁRIAS)
Tema 1: Organização jurisdicional, jurisdição materialmente administrativa e Estado de Direito nos países lusófonos
Tema 2: O acesso da mulher ao poder judiciário
Tema 3: A justiça como garante da consolidação do estado-nação e da transição democrática em Angola
Tema 4: A importância do uso da Inteligência Artificial no combate às mudanças climáticas
Tema 5: Compreender os direitos e deveres fundamentais na Constituição indiana
DIA 2 – FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
INÍCIO: 09H00
(SESSÕES PLENÁRIAS E SESSÕES TEMÁTICAS PARALELAS)
1.º PAINEL
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL; DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO BASE DO ESTADO DE DIREITO; DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
2.º PAINEL
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA; AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DIA 3 – FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
INÍCIO: 09H00
(SESSÕES PLENÁRIAS E SESSÕES TEMÁTICAS PARALELAS)
3.º PAINEL
JUSTIÇA PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL; CORRUPÇÃO E TRÁFICO(S)
4.º PAINEL
JUSTIÇA LABORAL E DISCIPLINAR; JUSTIÇA DISCIPLINAR MILITAR; JUSTIÇA EXTRA-JUDICIAL
5.º PAINEL
JUSTIÇA CIVIL E EMPRESARIAL; POBREZA, IGUALDADE E LIMIAR DIGNO DE VIDA
6.º PAINEL
JUSTIÇA TRADICIONAL E NOVOS DESAFIOS DA JUSTIÇA; DIREITO CONSUETUDINÁRIO, DIREITO FORMAL E CIDADANIA; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; PLURALISMO JURÍDICO
DIA 4 – PALÁCIO DA JUSTIÇA
09H00 – SÍNTESE E SESSÃO DE ENCERRAMENTO
(SESSÕES PLENÁRIAS)
Tema 1: A essencial construção e defesa dos Direitos da Natureza: do antropocentrismo ao ecocentrismo
Tema 2: O direito contraordenacional e o Estado de Direito democrático: autonomia, função e desafios
Tema 3: Justiça constitucional e internacional; da dignidade da pessoa humana como base do Estado de Direito; Direitos e deveres fundamentais
Tema 4: A nova política nacional de terras de Moçambique: principais inovações
Tema 5: A garantia do direito de acesso à justiça pelos cidadãos mais vulneráveis no ordenamento jurídico cabo-verdiano
Tema 6: Breve reflexão sobre os desafios do uso de soluções de inteligência artificial no poder judiciário