O segundo dia do Congresso acontece na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), com foco em discussões académicas aprofundadas. A manhã será dedicada ao Painel I, explorando Justiça constitucional e internacional; da dignidade da pessoa humana como base do Estado de Direito; Direitos e deveres fundamentais, com sessões plenárias e temáticas simultâneas (GT1, GT2, GT3, GT6) sobre temas como controlo de constitucionalidade, paraísos fiscais, processo penal e IA. À tarde, o Painel II abordará Justiça Administrativa e Tributária, Ambiente e Sustentabilidade, novamente com múltiplas sessões temáticas (GT2, GT1, GT6, GT III) cobrindo desde a execução de penas e combate à corrupção até direitos linguísticos e contraordenações. Um dia intenso de conhecimento e debate especializado.

Especialistas como Jorge Bacelar Gouveia, Andreia Barbosa e Hugo Flores da Silva liderarão debates sobre dignidade da pessoa humana. Não perca, faça já a sua inscrição e garante a sua presença.