A Conferência
Sendo a Constituição a emanação da sociedade, que define as aspirações, sejam elas políticas, sociais, económicas, culturais, ambientais ou outras, o Tribunal Constitucional, enquanto seu fiel guardião, promove, nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2024, a Conferência Internacional “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados”. Subdividido em 4 painéis temáticos, o evento a ser realizado no Palácio da Justiça, em Luanda, contará com a participação de proeminentes especialistas nacionais e internacionais, provenientes da África do Sul, da Argélia, de Cabo Verde, de Moçambique, da Turquia e de Portugal.
Painéis
As Transições Político-Constitucionais dos Estados.
Professor Dr. Carlos Feijó
Jurista
Jurista formado na Universidade Agostinho Neto e pela Universidade Nova de Lisboa (Mestrado e Doutorado em Direito Público), liderou a elaboração de leis e códigos fundamentais para Angola, incluindo a Lei de Terras, Lei do Ordenamento do Território, legislação sobre Investimento Privado, instituições financeiras, petróleo, a Constituição da República e os Códigos Comercial, da Família, Processo de Trabalho e Processo Civil. Foi co-fundador e coordenador do LLM em Direito do Petróleo e Gás e presidiu os conselhos de administração da DEBEERS Angola Investments Limited e da DE BEERS Angola Prospecção Limitada.
Tema 1: Constituição angolana de 2010: Transição ou Transacção?
Dr. Onofre dos Santos
Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional de Angola
Especialista em soluções jurídicas para o direito eleitoral, Onofre dos Santos é Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional. Sua participação na comissão de redacção da Lei Fundamental de 1975, sua direcção nas eleições de 1992 e seu trabalho como Juiz Conselheiro (2008-2017) consolidam seu papel na construção do sistema legal e democrático do país.
Tema 2: As singularidades das transições constitucionais angolanas
Dr. Rui Ferreira
Primeiro Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional de Angola
Licenciado em Direito (1985) pela Universidade Agostinho Neto e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (1996), é professor associado de Direito Constitucional na Universidade Agostinho Neto desde 1986. Foi o primeiro Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional e também Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo. Sua actuação profissional inclui a advocacia (1985-2008) e funções como Secretário do Presidente da República para Assuntos Jurídicos, consultor jurídico do Conselho de Ministros e coordenador de comissões técnicas para a reforma constitucional. É membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial desde 1999.
Tema 3: A transacção da Transição Constitucional - O Modelo Angolano
Dr. Aristides R. Lima
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional desde 2015 e professor de Direito Constitucional e Teoria Geral das Organizações Internacionais, possui formação nas universidades de Leipzig e Heidelberg. Autor de publicações em Direito Constitucional, presidiu a Assembleia Nacional (2001-2011) e também actuou como deputado, conselheiro jurídico e jornalista. Condecorado com a Grã-Cruz do Mérito da Alemanha.
Tema 4: Os Tribunais constitucionais, as Constituições e os direitos fundamentais
As Transformações Sociais e Económicas nos diversos Diplomas Constitucionais e o seu Impacto Social
Dr. António Boene
Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional de Moçambique
Actual Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional de Moçambique, desempenha um papel relevante na construção do sistema jurídico e democrático do país, e também na formação de novos juristas como docente universitário. Sua experiência inclui a actuação como Deputado na Assembleia da República, onde liderou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.
Tema 1: As Transformações Sociais e Económicas nos Diversos Diplomas Constitucionais e o Seu Impacto Social - o Caso Moçambicano
Dr. Mário Nelson Maximino
Presidente Executivo do Banco Caixa de Angola
Licenciado em Finanças (1972), actuou como técnico, gestor público, director e vice-ministro em Angola, além de ter desempenhado funções no Banco Nacional de Angola e no Programa de Saneamento Económico Financeiro (SEF), com uma missão na Hungria. Foi também administrador bancário em diversas instituições e é membro do Conselho Económico e Social desde 2020 e professor universitário, tendo leccionado na Faculdade de Economia e na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Tema 2: A Economia e a afirmação da Soberania e da Independência
O papel e contribuição dos Tribunais Constitucionais na Consolidação da Carta dos Direitos Fundamentais previstos nas Constituições dos Estados
Dra. Rosa Maria Guerra
Advogada
Licenciada em Direito Pela Universidade Agostinho Neto, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, perfil Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa, Assistente de Direito Constitucional na Universidade Agostinho Neto, Assessor Jurídico no Tribunal Constitucional da República de Angola, Advogada e colaboradora do Centro de Investigação do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
Tema 3: Os Tribunais constitucionais, as Constituições e os direitos fundamentais
Dr. Moussa Laraba
Secretário Permanente da CJCA e antigo Juiz Conselheiro
Secretário-Geral Permanente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) desde 2016, também actua no Bureau da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional e como Representante da CJCA junto à União Africana. Anteriormente, foi Director, Secretário-Geral e Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional Argelino. Possui formação em literatura, administração e gestão de recursos humanos.
Tema 2: O papel e a contribuição do tribunal constitucional da Argélia na consolidação da carta dos direitos fundamentais
Dr. Raymond Zondo
Presidente Jubilado do Trinual Constitucional da África do Sul
6º ex-Presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul. Formado na Universidade de Zululand (BJuris), Universidade de Natal (LLB) e três mestrados pela Universidade da África do Sul. Presidiu a Comissão de Inquérito sobre alegações de captura do Estado, foi Presidente do Tribunal do Trabalho e membro do Tribunal Constitucional. Recebeu o grau de Doutor em Direito (LLD) honoris causa pela Rhodes University. Sua actuação inclui a publicação de artigos e capítulos em livros, além de premiações por sua contribuição ao direito e ao serviço público.
Tema 3: O Papel e a contribuição do Tribunal Constitucional da África do Sul na consolidação da Carta dos Direitos Fundamentais
Dr. Zühtü Arslan
Presidente Jubilado do Tribunal Constitucional da Turquia
Professor catedrático de Direito Constitucional, formado na Universidade de Ancara (licenciatura) e Universidade de Leicester (mestrado e doutorado).
Presidiu a Academia Nacional de Polícia da Turquia e actualmente lecciona na Faculdade de Direito da Universidade de Ancara.
Tema 4: O delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a reputação: Uma visão geral da jurisprudência constitucional na Turquia
Dra. Luzia Sebastião
Juíza Conselheira Jubilada do Tribunal Constitucional de Angola
Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, professora catedrática da Universidade Agostinho Neto e Juíza Conselheira jubilada do Tribunal Constitucional de Angola, com notável actuação no sistema judicial. Figura de destaque no âmbito jurídico nacional e internacional.
Tema 5: A Reforma Penal e o Direito da Não Discriminação
O Papel e Contribuição dos Tribunais Constitucionais na Consolidação da Carta dos Direitos Fundamentais Previstos nas Constituições dos Estados
Professor Fernando Oliveira
Jurista
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Pós-graduado em Direito Internacional pela Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris. Curso de Direito Internacional Público da Academia de Direito Internacional de Haia. Investigador do Centro de Estudos e Investigação da Academia de Direito Internacional de Haia. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Sucessivamente, membro da Comissão Instaladora da Faculdade (1979), Coordenador Científico da Faculdade, membro da Comissão de Gestão da Faculdade e Director (posteriormente "Decano") eleito desde Fevereiro desde 1997 a 2005. Regente das disciplinas de Direito Internacional Público (1980 a 1998) e de Direito do Mar, desde 2001.
Tema 1: Notas sobre o constitucionalismo angolano e o Direito Internacional
Dr. João Caupers
Presidente Jubilado do Trinual Constitucional de Portugal
Foi Presidente do Tribunal Constitucional (2021-2023) e Conselheiro de Estado. Actuou como Juiz Conselheiro no mesmo Tribunal (2014-2023) e como Vice-Presidente (2016-2021). Formado em Direito pela Universidade de Lisboa, é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa. Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
Tema 2: Notas soltas sobre a garantia constitucional dos direitos fundamentais em Angola
Dr. Bornito de Sousa
Antigo Vice-Presidente de Angola
Antigo Vice-Presidente da República de Angola (2017-2022). Formado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, foi deputado da Assembleia Nacional, onde exerceu funções de liderança em várias comissões. Exerceu o cargo de Ministro da Administração do Território e é docente de Ciências Políticas e Direito Constitucional na Universidade Católica de Angola. Co-autor do livro "Angola – História Constitucional".
Tema 3: A tendência do contexto internacional e potencial influência no constitucionalismo em África
Professor Dr. Gonçalo Ribeiro
Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Também integra o Comité Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional. Licenciado pela Universidade Nova de Lisboa, obteve o LL.M. e o doutoramento na Harvard Law School. Sua dissertação de doutoramento recebeu o Prémio Mancini em 2012 e foi publicada pela Hart Publishing com o título "The Decline of Private Law". Sua investigação abrange o direito constitucional, a filosofia do direito, a história do direito e o direito comparado.
Tema 4: Direitos, Legislação e Justiça: Uma Cultura de Constitucionalidade
Programa Geral da Conferência
dias
horas
minutos
segundos
Sessão de abertura
09h00: Chegada e acomodação dos participantes.
10h00:
Sessão de abertura
11h30: Início da Conferência
PAINEL 1: AS TRANSIÇÕES POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS
Moderadora: Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Victória Manuel da Silva Izata
Tema 1: CONSTITUIÇÃO ANGOLANA DE 2010: TRANSIÇÃO OU TRANSACÇÃO?Prelector: Professor Doutor Carlos Feijó
Tema 2: AS SINGULARIDADES DAS TRANSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ANGOLANAS
Prelector: Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. Onofre dos Santos
Tema 3: A TRANSACÇÃO DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL - O MODELO ANGOLANO
Prelector: Juiz Conselheiro Presidente Jubilado, Dr. Rui Ferreira
Tema 4: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMO COROAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
Prelector: Professor Doutor Aristides Raimundo Lima (Cabo Verde)
Sessão de perguntas e respostas
13h40: Pausa para almoço
14h40: Início dos trabalhos
PAINEL 2: AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ECONÓMICAS NOS DIVERSOS DIPLOMAS CONSTITUCIONAIS E O SEU IMPACTO SOCIAL
Moderador: Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Teixeira
Tema 1: AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ECONÓMICAS NOS DIVERSOS DIPLOMAS CONSTITUCIONAIS E O SEU IMPACTO SOCIAL - O CASO MOÇAMBICANOPrelector: Dr. António do Rosário Boene (Moçambique)
Tema 2: A ECONOMIA E A AFIRMAÇÃO DA SOBERANIA E DA INDEPENDÊNCIA
Prelector: Dr. Mário Nelson Maximino
Sessão de perguntas e respostas
16h20: Fim dos trabalhos do 1º dia
dias
horas
minutos
segundos
PAINEL 3: O PAPEL E CONTRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NA CONSOLIDAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS
Moderador: Juiz Conselheiro, Dr. Gilberto Magalhães
Tema 1: OS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, AS CONSTITUIÇÕES E OS DIREITOS FUNDAMENTAISPrelectora: Dra. Rosa Guerra
Tema 2: O PAPEL E A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA ARGÉLIA NA CONSOLIDAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Prelector: Dr. Moussa Laraba (Argélia)
Tema 3: O PAPEL E A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA DO SUL NA CONSOLIDAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Prelector: Dr. Raymond Zondo (África do Sul)
Tema 4: O DELICADO EQUILÍBRIO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A REPUTAÇÃO: UMA VISÃO GERAL DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL NA TURQUIA
Prelector: Dr. Zühtü Arslan (Turquia)
Tema 5: A REFORMA PENAL E O DIREITO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Prelectora: Professora Doutora Luzia Bebiana de Almeida Sebastião
Sessão de perguntas e respostas
13h00: Pausa para almoço
14h00: Pausa para almoço
PAINEL 4: ANGOLA E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL: VISÕES EXÓGENAS E SUAS INFLUÊNCIAS NAS OPÇÕES ENDÓGENAS
Moderadora: Juíza Conselheira Jubilada, Dra. Júlia Ferreira
Tema 1: NOTAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO E O DIREITO INTERNACIONALPrelector: Dr. Fernando Oliveira
Tema 2: NOTAS SOLTAS SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ANGOLA
Prelector: Professor Doutor João Pedro Caupers (Portugal)
Tema 3: A TENDÊNCIA DO CONTEXTO INTERNACIONAL E POTENCIAL INFLUÊNCIA NO CONSTITUCIONALISMO EM ÁFRICA
Prelector: Dr. Bornito de Sousa
Tema 4: DIREITOS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: UMA CULTURA DE CONSTITUCIONALIDADE
Prelector: Professor Doutor Gonçalo Almeida Ribeiro (Portugal)
Sessão de perguntas e respostas
Sessão de encerramento