O Tribunal Constitucional agradece o seu interesse em participar no Prémio Académico sobre os 50 Anos de Constitucionalismo, uma iniciativa integrada nas comemorações dos 50 anos da independência nacional e do constitucionalismo angolano.

Esta página destina-se aos candidatos que já manifestaram o seu interesse inicial por endereço electrónico, conforme o procedimento divulgado.

Para formalizar a sua candidatura e receber informações detalhadas sobre os próximos passos, incluindo a submissão do seu artigo, por favor, clique no link abaixo e preencha o formulário de inscrição: