Qual a designação do país adoptada com a Lei Constitucional de 1992, marcando o início do terceiro período (1992-2010)?

Que sistema de governo foi instituído pela Lei Constitucional de 1992?

A Lei Constitucional de 1992 estabeleceu as bases da jurisdição constitucional. Qual foi a instituição formalmente consagrada nesse contexto?

A Lei do Processo Constitucional (Lei n.º 3/08, de 17 de Junho) define as competências do Tribunal Constitucional. Quais das opções seguintes correspondem a essas competências? (Selecione duas opções corretas)

Que evento ou documento originou o primeiro acórdão da jurisdição constitucional (Acórdão do Proc. n.º 10/1996)?

Que Lei, de 17 de Junho de 2008, instituiu o Tribunal Constitucional como órgão judicial supremo em matéria jurídico-constitucional, detalhando a sua organização e competência?

A Constituição da República de Angola de 2010 introduziu inovações significativas no ordenamento jurídico, nomeadamente no Sistema Judicial e Direitos Sociais. Quais as inovações destacadas no texto para esta Constituição nestas áreas? Seleccione as duas opções correctas.

No Acórdão n.º 001/2008, qual foi o motivo principal para o indeferimento do pedido de legalização da coligação UNILA?

Em que data foi promulgada a actual Constituição da República de Angola (CRA), que marca o início do quarto período (2010-Presente)?

Que importante inovação relativa ao Sistema Eleitoral foi introduzida pela Lei de Revisão Constitucional de 2021 (Lei n.º 18/21)?