1. 
Qual foi o diploma legal que, em 1971, designou Angola como 'Estado de Angola', representando um primeiro reconhecimento da sua individualidade política?

2. 
O Acordo de Alvor, assinado em Janeiro de 1975, estabeleceu os fundamentos para a transição do poder colonial. Qual das seguintes opções não representa um ponto essencial deste acordo?

3. 
A Lei do Governo de Transição (Lei n.º 1/75, de 30 de Janeiro de 1975) estabeleceu uma estrutura administrativa transitória. Qual foi a data fixada por esta lei para o início das actividades do Governo de Transição?

4. 
A Lei Fundamental de Angola, de 30 de Junho de 1975, serviu de base jurídica preliminar para o Estado nascente. Quais as características ou objectivos principais deste documento? Seleccione as duas opções correctas.

5. 
Qual foi o sistema político predominante durante o primeiro período do constitucionalismo angolano, entre 1975 e 1990?

6. 
A Lei Constitucional de 11 de Novembro de 1975 foi o primeiro texto constitucional da Angola independente. Qual o número total de artigos que esta lei possuía inicialmente?

7. 
Qual das opções abaixo não corresponde a uma característica da Lei Constitucional de 1975?

8. 
A revisão constitucional de 1980, ocorrida durante o primeiro período do constitucionalismo angolano, introduziu a criação de que órgão legislativo?

9. 
Que instrumento político de 1991 assinalou o começo da democratização multipartidária em Angola?

10. 
A Lei n.º 12/91, de 6 de Maio, é considerada a primeira grande reforma democrática em Angola. Que princípio fundamental ela consagrou?